Em outubro de 2016 a ONU reuniu no Equador os estados-membros para a definição da “NOVA AGENDA URBANA – NAU”, numa reunião chamada de HABITAT III. A agenda foi elaborada com o objetivo de repensar a maneira como as cidades e aglomerados humanos são planejados, desenhados, financiados, desenvolvidos, governados e administrados. Delimitou-se finalmente 5 princípios que devem orientar as políticas públicas a fim de solucionar problemas que não foram solucionados nas últimas duas décadas.
1. A urbanização deve proteger e promover os direitos humanos e o princípio da legalidade
Para a ONU, a construção de cidades sustentáveis está em sintonia com os instrumentos internacionais de direitos humanos. Direito ao trabalho decente, atendimento à saúde, moradia adequada, ao cidadão ser ouvido na tomada de decisões públicas e a instituições transparentes são alguns dos temas que compõe a noção de direitos humanos nas cidades. Respeitar estas questões é uma forma de garantir maiores oportunidades para a população, prosperidade e justiça social.
2. Garantir a equidade desenvolvimento urbano
A nova “Agenda Urbana” é uma oportunidade para trazer a equidade para o coração do desenvolvimento das cidades. Garantir que todo cidadão tenha acesso aos frutos do desenvolvimento urbano é algo que depende da ação em sintonia de diferentes níveis do governo e da sociedade civil. O crescimento urbano inclusivo deve aliar informação, instituições, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
A nova agenda deve incentivar a participação igualitária de homens e mulheres, jovens e idosos, grupos marginalizados, pobres, pessoas com deficiência, povos indígenas, migrantes e outros grupos historicamente excluídos na construção de decisões sobre a cidade.
4. Promover sustentabilidade ambiental
Há uma relação crítica entre o meio ambiente, o planejamento e a governança, e a nova “Agenda Urbana” pode ser benéfica para promover um desenvolvimento sustentável. O uso do solo, consumo de energia, a relação entre o urbano e o rural e as mudanças climáticas são alguns dos temas que devem estar em mente na formulação do planejamento para uma cidade. É fundamental que o meio ambiente seja pensado em um planejamento estratégico de longo prazo.
5. Promover inovação que facilita o aprendizado e a aquisição de conhecimento
A nova agenda pode incentivar transformações se a inovação estiver ligada a um aprendizado participativo. É preciso criar um ambiente de aprendizado nas cidades, que aproveite os potenciais dos habitantes e das instituições.
Conferência das cidades
No Brasil, a Conferência das Cidades cumpre papel semelhante ao do Habitat III, em que governos e sociedade civil debatem conceitos e princípios que orientam políticas públicas, que por sua vez resultam em ações práticas. As conferências elegem conselhos, que assessoram e monitoram o poder público na efetivação de políticas para as cidades, nos âmbitos municipal, estadual e nacional.
Temos novamente em nossa cidade a oportunidade de tratarmos com seriedade e transparência aspectos importantes de nossa cidade/comunidade que nos últimos 20 anos ficaram esquecidos, propositalmente ou não.
E talvez o primeiro passo seja justamente a sociedade olhar a Conferência das Cidade e os Conselhos Municipais com os olhos que eles precisam ser vistos. E essa atitude, que se espera da sociedade, deve ser tomada primeiramente pelo poder público, e dele irradiar para os cidadãos.
É preciso observar que tratar da questão Urbana não é somente pensar no desenvolvimento econômico, assentamento e infraestrutura. As novas diretrizes apontam caminhos e conceitos mais amplos e ações transversais que demandam diálogo com setores da sociedade que normalmente são esquecidos.
Se queremos ser melhores no futuro precisamos fugir da armadilha do instantâneo, da solução fácil, dos projetos desconectados e sem planeamento de longo prazo.
Os governantes e legisladores nesse sentido, farão toda a diferença na medida em que demonstrem com ações para a sociedade, que as ações políticas e de governança serão realmente os ecos das vozes dos cidadãos.
Link par ao site Habitat III
https://habitat3.org/
Link para o relatório Brasileiro na Habitat III
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/160303_relatorio_habitat_iii.pdf
